Esta funcionalidade disponibiliza aos usuários do sistema BHISS Digital relatório com as informações sobre as guias quitadas pelos contribuintes dos seguintes tributos municipais:
- ISSQN - Próprio
- ISSQN - Retido na fonte pelo tomador dos serviços
- Taxas mobiliárias
- Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF)
- Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS)
- Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade (TFEP)
Observações:
O relatório contempla os recolhimentos espontâneos realizados
através de guia de ISSQN próprio ou fonte gerados no portal BHISS
Digital e/ou na DES e os recolhimentos efetuados através das guias
das taxas mobiliárias.
O relatório NÃO contempla os recolhimentos realizados através
de guia da Dívida Ativa do Município, ou créditos referentes a
homologação fiscal.
No caso de parcelamento de ISSQN realizado através de denúncia
espontânea de valores, o relatório somente apresentará os pagamentos
quando todas as parcelas referentes a determinada competência
estiverem quitadas.
O relatório gerado pela funcionalidade é apenas referencial e
por este motivo não tem validade de recibo de quitação de débitos.
Sua finalidade é permitir o levantamento dos recolhimentos destes
tributos para substituir uma guia eventualmente extraviada ou para
fazer um comparativo dos valores quitados com as informações
constantes da DES.
O “Relatório de Créditos Tributários” esta disponível no
endereço:
Relatório de Créditos
Atenciosamente,
SMF - Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR - Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM - Gerência de Tributos Mobiliários
GATE - Gerência de Atendimento
